Administrativo & Contratação Pública

O Estado continua a ter um papel importante na dinâmica económica e social das empresas e das pessoas, assente num conjunto de entidades reguladoras, no sector empresarial do Estado dividido entre a Administração Central e as Autarquias. Estamos preparados para lidar com os desafios que daí resultam, prestando, na vertente do Direito Administrativo, assessoria a entidades públicas e privadas, incluindo entidades do sector empresarial do estado, entidades públicas independentes e, em particular, autarquias locais e entidades participadas.

No que concerne a Contratação Pública, assessoramos entidades adjudicantes, desde a preparação dos procedimentos pré-contratuais e acompanhamento de todas as suas fases, até à adjudicação. A assessoria de operadores económicos concretiza-se, nomeadamente, na definição de estratégia para o concurso, produção e validação dos documentos da proposta, impugnações administrativas ou contenciosas e assessoria legal durante a execução do contrato.